9.12.10

Senado aprova novo Código de Processo Penal

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos.

A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação no uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). “Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).

A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje um único magistrado tem as duas funções). O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual.

O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens - o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP.

O procurador da República Eugênio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comissão de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do código, acredita que a aprovação no Senado é mais importante que possíveis prejuízos resultantes das emendas. “A gente espera que as coisas não sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprovação, pois não podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a redação original, mas as mudanças não atrapalham a estrutura do código”, afirmou.

Pacelli acredita que o projeto não sofrerá alterações estruturais na Câmara dos Deputados, para onde vai agora. “Esperamos que a Câmara discuta as questões com serenidade, sem desviar para discussões mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas até melhorem por lá”. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais polêmica entre os deputados é o papel da polícia e a ampliação das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa é que o novo CPP volte para aprovação final no Senado em 2012.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Google lança eBookstore com mais de 3 milhões de livros

Por Macworld.com
Publicada em 06 de dezembro de 2010 às 15h50
Atualizada em 06 de dezembro de 2010 às 16h38

Segundo a empresa, e-books são projetados para acesso a partir de qualquer tipo de dispositivo; preços variam de zero a US$ 20.
A Google acrescentou nesta segunda-feira (6/12) outro volume à saga do e-book com o lançamento de sua
eBookstore. A operação comercial, que havia sido anunciada em maio para lançamento previsto em julho passado, fica sob o guarda-chuva do Google Books e estréia com mais de 3 milhões de títulos, dos clássicos aos últimos bestsellers.
A operação paga, por enquanto, é restrita aos EUA, mas usuários brasileiros têm acesso a títulos gratuitos e de domínio público. "O Google está trabalhando com editoras em todo o mundo para comprar os e-livros mais recentes dos principais autores", diz um aviso no site.
Como de costume, a palavra-chave da empresa é “aberto”. A Google diz que sua iniciativa no ramo de e-books segue essa filosofia: os livros são projetados para estarem disponíveis em todos os tipos de aparelhos, incluindo laptops, smartphones e tablets. Os livros são armazenados diretamente “na nuvem”, com acesso via conta Google. Não há limite de quantos você poderá guardar.
À primeira vista, os preços parecem ser competitivos com os de outros fornecedores de e-books. Os títulos são vendidos por uma variedade de preços, com o mais barato saindo por cerca de 4 dólares e o mais caro, na casa dos 20 dólares – muitos, contudo, parecem estar no mesmo preço de 10 dólares que se vê por aí. Há ainda uma coleção de títulos gratuitos.
A empresa diz que, além de um leitor de e-books baseado na web, criou apps gratuitos para Android e iOS, para compra e leitura móvel. Recursos como tamanho e tipo de fonte, modos de leitura diurna e noturna, espacejamento de linhas e marcador de texto entre dispositivos também estão presentes, embora a Google diga especificamente que estarão disponíveis “em muitos livros”.
A Google também decidiu presentear seus usuários com três títulos: Great Expectations, Alice’s Adventures in Wonderland e Pride and Prejudice.
Numa jogada interessante, a Google não é distribuidora exclusiva dos e-books Google: a empresa também criou parcerias com livrarias independentes, como a Powell’s, Alibris, e muitos membros da American Booksellers Association. Como resultado, você poderá escolher o vendedor que quiser para comprar seus e-books – mas no fim eles estarão agrupados em um único local, em nome da simplicidade.
Tudo isso marca uma mudança na estratégia da ideia original – e polêmica – por trás do Google Books, que envolve a digitalização de coleções de títulos ao redor do mundo, com o apoio de bibliotecas e editoras. A empresa afirma que todos seus mais de 15 milhões de obras digitalizadas poderão ser pesquisados por meio do eBookstore.
O lançamento da Google também traz outro concorrente de peso-pesado no incrivelmente cheio mercado de e-books, já disputado por empresas como Amazon, Barnes & Noble e, é claro, Apple. Para consumidores, contudo, há um grande apelo positivo: mais vendedores levam a mais competição, e mais competição encoraja as empresas a melhorar constantemente seus produtos e a fazer os preços cair.
Claro que isso tem seus próprios contratempos. No mundo real, por exemplo, você pode comprar seus e-books de qualquer fornecedor e todos irão para a mesma estante. No mundo digital, parece que você terá de entrar e sair de aplicativos Kindle, iBooks, e Google Books para ter acesso a todas as suas histórias. Por enquanto, pelo menos.


(Dan Moren)

Fonte: IDGNOW

7.12.10

SEMANA JURÍDICA DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO NA FND


PROGRAMAÇÃO DA SEMANA JURÍDICA DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

1º DIA: 06/12/10

17:00h

ABERTURA DO EVENTO

Prof. Flávio Alves Martins

(Diretor da Faculdade Nacional de Direito e Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)

e Prof. Marcos Vinícius Torres

(Prof. de Direito Civil e Internacional Privado da FND/UFRJ)

17:30h

CineDiversidade: Exibição de filme de temática LGBT (Wilde), seguido de discussão

Participação dos alunos do Movimento FND LGBT (FND/UFRJ)

2º DIA: 07/12/2010

9:00h

PALESTRA: Descriminnalização da Homossexualidade, Homofobia e Tutela Penal

Palestrante: Prof. Francisco Ortigão

(Prof. de Prática Jurídica Penal da FND/UFRJ)

Palestrante/Debatedor: Secretário Claudio Nascimento (a confirmar)

Profa. Anna Marina (Profa. De Ciências Sociais do IFCS/UFRJ)

Presidente da Mesa: Prof. Nilo Pompílio (Prof. Adjunto de Direito Processual Penal da FND/UFRJ)

18:30h

PALESTRA : Transexualismo no Direito Brasileiro: Direito à Personalidade, Registro e Alteração de Nome no Direito Brasileiro

Palestrante: Dr. Roberto Augusto Gonçalo (Advogada da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ)

Debatedora: Profa. Fabiana Barletta (Profa. Adjunta de Direito Civil da UFRJ)

Presidente da Mesa: Profa. Cintia Muniz de Souza (Profa. De Direito Civil da UFRJ)

3º DIA: 08/12/2010

9:00h

PALESTRA: Sexualidade, Gênero e Pedofilia no Mundo Real e Virtual

Palestrante: Prof. Clessio de Moura Souza (Pesquisador do Max-Planck-Institut, Freiburg, Alemanha)

Debatedora: Profa. Gloria Regina Vianna Lima (Profa. de Direito do Menor da FND/UFRJ)

Presidente da Mesa: Prof. Lorenzo Martins (Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)

10:30h

PALESTRA: Famílias Homoafetivas no Direito Brasileiro

Palestrante: Flavio Alves Martins (Prof. Adjunto de Direito Civil da UFRJ)

Debatedor: Prof. Guilherme Martins (Prof. Adjunto de Direito Civil da UFRJ)

Presidente da Mesa: Prof. Lorenzo Martins (Prof. de Direito Civil da FND/UFRJ)

19:00h

PALESTRA: O Reconhecimento e os Efeitos das Uniões Civis Homoafetivas e Figuras Afins sob o Prisma do Direito Internacional Privado

Palestrante: Prof. Marcos Vinícius Torres (Prof. de Direito Internacional Privado da FND/UFRJ)

Debatedora: Prof. Bruno Rodrigues (Doutorando em Direito Internacional pela UERJ)

Presidente da Mesa: Prof. Francisco dos Santos Amaral Neto (Prof. Titular de Direito Civil da FND/UFRJ)

4º DIA: 09/12/2010

9:00h

PALESTRA: Orientação Sexual e Direitos dos Grupos LGBT à Luz da Constituição Federal

Palestrante: Prof. Dimitri Dimoulis (Prof. da FGV/SP)

Debatedor: Prof. José Einsemberg (Prof. de Filosofia do Direito da FND/UFRJ) (a confirmar)

Presidente da Mesa: Profa. Ana Lucia Sabadell (Profa. Titular de Teoria do Direito da FND/UFRJ)

19:00h

O JULGAMENTO DE OSCAR WILDE

Apresentação da Peça, produzida pelo projeto homônimo de alunos e professores da FND/UFRJ, com base nos autos do processo que condenou o escritor irlandês a trabalhos forçados por sua orientação sexual.

Encerramento do evento



3.12.10

Novas aquisições para a BCM

A Biblioteca agradece as doações recebidas ao longo do mês de novembro. Clique nas imagens para ver as listagens contendo algumas destas doações:

Doações provenientes de autores, professores, editoras, ...












Listagem contendo alguns dos livros doados, por intermédio da campanha realizada pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, e incorporados ao acervo em novembro.






“O Núcleo de Estudos em Direito dos Animais, Ecologia Profunda”, coordenado pelo professor Fábio C. S. de Oliveira, com apoio do CNPQ, brindou a Biblioteca com a doação de livros cujo objetivo é o incentivo ao estudo e pesquisa desta nova temática jurídica em defesa dos animais.

25.11.10

LIVROS RAROS - LEILÃO & EXPOSIÇÃO

GRANDE LEILÃO DE LIVROS RAROS & “COLLECTIBLES”

biblioteca Dr. VILLANOVA & coleções Dr. ROBERTO PEDROSO

Antônio Carlos Villanova, um dos gigantes da Medicina Legal no Brasil, notabilizou-se pelas perícias do suícidio de Getúlio Vargas, do assassinato de Aída Cúri e na morte de Lyda Monteiro da Silva, no atentado com carta-bomba enviada ao presidente da ABI.

Av. Princesa Isabel, 254, slj. 205 – Copacabana – Rio de Janeiro - RJ

EXPOSIÇÃO: 22 a 29, novembro, 16 às 21h - LEILÃO: 1º de dezembro, às 14:30h

livros raros, desde o século XVI - 470 lotes, nacionais e estrangeiros

BRASILIANA

1ªs EDIÇÕES - PERIÓDICOS – MANUSCRITOS - IMPRESSOS - FOTOGRAFIAS

criminologia - medicina legal - direito - filosofia - diplomacia - história - política - química economia - armaria - ocultismo

religião - psicanálise - música - viagens - judaica - botânica - pintura - caricaturas

postais - “picture discs” - cromos - cariocana - memorabilia - trens LIONEL e MECCANO

soldadinhos de chumbo ingleses

Informações, catálogo ilustrado & transmissão ao vivo (stream): www.lamansarde.com.br

lances prévios: (55) (21) 2275-2020 - neycanellas@yahoo.com.br

11.11.10

Europeana

A ideia inicial da Europeana surgiu com uma carta à Presidência do Conselho e à Comissão, em 28 de Abril de 2005. Seis Chefes de Estado e de Governo sugeriram a criação de uma biblioteca virtual europeia, com o objetivo de tornar os recursos culturais e científicos da Europa acessíveis a todos.

A 30 de Setembro de 2005, a Comissão Europeia publicou a Comunicação i2010 – Bibliotecas Digitais, em que anunciou a sua estratégia para promover e apoiar a criação de uma Biblioteca Digital Europeia.

O objetivo definido pela Comissão Europeia para a Europeana é o de facilitar o uso dos recursos de informação europeus no ambiente online. Tomando por base o valioso patrimônio cultural da Europa, combinando ambientes multiculturais e multiligues com os avanços tecnológicos e novos modelos de negócio.

O protótipo de Europeana é o resultado de um projeto de dois anos que teve início em Julho de 2007. A Europeana.eu foi colocada online em 20 de Novembro de 2008, lançada por Viviane Reding, Comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Meios de Comunicação.

Europeana é uma Rede Temática financiada pela Comissão Europeia no âmbito do Programa eContentplus, enquanto parte da i2010 policy. Originalmente conhecida por European digital library network – EDLnet – consiste numa parceria de 100 representantes de organizações patrimoniais e científicas, e especialistas de tecnologias de informação, de toda a Europa, tendo por objetivos:

  • Providenciar acesso ao património cultural e científico da Europa, através de um portal multidispciplinar

  • Cooperar na produção e sustentabilidade do portal conjunto

  • Estimular iniciativas conducentes à agregação de conteúdos digitais existentes

  • Apoiar a digitalização do património cultural e científico da Europa

Europeana.eu é concebida como uma fonte de ideias e inspiração que o liga a 6 milhões de itens digitais:

  • imagens – pinturas, desenhos, mapas, fotografias e imagens de objectos de museu

  • textos – livros, jornais, cartas, diários e documentos de arquivo

  • sons - música e registos falados de cilindros, fitas magnéticas, discos e emissões de rádio

  • vídeos - filmes, gravações de noticiários e emissões de televisão

  • Enquanto alguns dos seus conteúdos são mudialmente famosos, outros constituem tesouros europeus menos conhecidos, conservados em:

  • museus e galerias

  • arquivos

  • arquivos

  • colecções audiovisuais

5.11.10

Novas aqusições BCM



A Biblioteca agradece a "Comissão de Chopada 20/10 - 1º semestre" pela valorosa doação de livros para o acervo.
Clique na figura ao lado para ver a lista completa

Novas aquisições para BCM

Doação do prof. Marcus Vinícius


BELTRÃO, Antônio F. G. Curso de direito ambiental. São Paulo: Método, 2009.
Localização: 341.347 B453e 2009




ESCOBAR, Fernanda Maria Zichia; VANZOLINI, Maria Patrícia. Exame de ordem: como se preparar para a 2. fase : penal : teoria e prática. 8.ed. São Paulo: Método, 2010.
Localização: 341.43 E74e 2010



MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Localização: 341.3 M838c 2009

Novas aqusições BCM



Eis aí a relação de algumas boas novas doações recebidas pela BCM em outubro.
Clique na imagem ao lado para ver a lista completa.

3.11.10

Prêmio Mendes Júnior de Monografia Jurídica recebe inscrições

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Mendes Júnior, realiza o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas que vai premiar cinco trabalhos sobre o tema “Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contratos versus razão de Estado”. O objetivo do Prêmio é fomentar a pesquisa acadêmica que verse sobre a relação entre Direito e Desenvolvimento. As premiações variam de R$30 mil, para o quinto lugar, a R$150 mil, para o primeiro lugar.

Podem se inscrever estudantes de Direito que estejam cursando, no mínimo, o 7º período em 2010, e bacharéis formados há menos de cinco anos. As monografias inscritas deverão ser inéditas, originais e de autoria do candidato inscrito, podendo cada candidato concorrer com apenas um trabalho. Será permitida a inscrição em coautoria, limitada a participação de dois autores, desde que ambos estejam inscritos.

Os interessados têm até as 18h do dia 25 de fevereiro para entregar o trabalho pessoalmente ou pelos correios, na Secretaria Acadêmica da DIREITO GV (Rua Rocha, 233, 8º andar, sala 802, Bela Vista – São Paulo). Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail prêmios.direitogv@fgv.br .

O prazo de entrega das monografias foi adiado para 31/03/2011.

Confira as normas de envio e o regulamento completo do Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas nos links a seguir:





27.10.10

Amazon vai permitir empréstimo de e-books

Até o fim do ano, a Amazon vai permitir que usuários do Kindle emprestem os livros que já compraram para outros usuários do e-reader ou do aplicativo Kindle. Esse empréstimo vai durar 14 dias e só poderá ser feito uma única vez. Nesse período, o proprietário do livro não poderá lê-lo. Nem todos os e-books poderão ser emprestados. Isso fica a critério das editoras e dos detentores dos direitos autorais, que vão determinar o que poderá, ou não, ser dividido. Neste domingo (24), o colunista do PublishNews Mike Shatzkin comentou o caso em seu blog, relembrando que um e-book não é algo comprado da mesma forma que um livro impresso ou uma caixa de chocolate. Para ler o texto, em inglês, clique aqui.

Fonte:
PublishNews - 25/10/2010 - Redação
Inscrições abertas para curso de extensão sobre Direitos Fundamentais na Europa

O Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) abre inscrições para o curso de extensão “Os Diretos Fundamentais na Europa”, ministrado pelo Prof. Miguel A. Presno Lineira, titular da cadeira de Direito Constitucional da Universidade de Oviedo, na Espanha. O curso acontecerá entre os dias 8 e 18 de novembro, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da UNIRIO (Rua Voluntários da Pátria, 107, Botafogo). As aulas serão ministradas em horários variados (veja o calendário a seguir), sempre com duração de três horas cada.

Os interessados devem se inscrever pelo e-mail ccjp@unirio.br . As inscrições para alunos da UNIRIO são aceitas até o dia 1º de novembro; já para a comunidade externa, o período de inscrições vai de 2 a 5 de novembro. A coordenação do curso é do Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira, docente de Direito Constitucional da Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO.

Confira, abaixo, o calendário das aulas do curso de extensão.


CURSO DE EXTENSÃO: Os direitos fundamentais na Europa

PROGRAMAÇÃO DAS AULAS:

1ª Aula: 8/11 – 19h – Apresentação: Teoria geral dos direitos fundamentais I
2ª Aula: 9/11 – 18h – Teoria geral dos direitos fundamentais II
3ª Aula: 10/11 – 15h – Os direitos fundamentais em espécie I
4ª Aula: 11/11 – 15h – Os direitos fundamentais em espécie II
5ª Aula: 16/11 – 15h – Os direitos fundamentais em espécie III
6ª Aula: 16/11 – 19h – Os direitos fundamentais em espécie IV
7ª Aula: 17/11 – 10h – Os direitos fundamentais em espécie V
8ª Aula: 17/11 – 15h – Os direitos fundamentais em espécie VI

As sessões têm duração de três horas.

13.10.10

Novidades no Acervo

Doações Recebidas (setembro de 2010):

Biblioteca Nacional:

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2009.

Localização: 342.5 A447p 2009

ALMEIDA SOBRINHO, José de. Código de trânsito brasileiro. 12.ed. Rio de Janeiro: Método, 2009.

Localização: 341.376 A447c 2009

BALEEIRO, ALIOMAR. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Localização: 341.39 B183d 2010

CARDOSO JR, José Celso; Acioly, Luciana; Matijascic, Milko (orgs.). Trajetórias recentes de desenvolvimento :estudos de experiências internacionais selecionadas. Brasília: IPEA, 2009. v.2

Localização: 338.9 T768 2009

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1

Localização: 342.1 D585c 2010

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 3

Localização: 342.1 D585c 2010

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 7

Localização: 342.1 D585c 2010

FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v.2

Localização: 341.46 F996c 2009

KROEFF, Roberto. ICMS: curso de auditoria fiscal. Blumenau, SC: Nova Letra, 2009.

Localização: 341.39632 K93i 2009

NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v.1

Localização: 342.1 N135c v.1 2010

NADER, Paulo. Curso de direito civil: obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2010. v.2

Localização: 342.1 N135c v.2 2010

NASCIMENTO JÚNIOR, Moacir Silva do. Tipicidade conglobante no crime de aborto. Natal: M. Silva do Nascimento Júnior, 2009.

Localização: 341.55621 N244t 2009

OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. ICMS RJ: regulamento anotado. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Localização: 341.39632 O48i 2009

PERINI, Cristiane; Souza, Willian Garcia de. Retificação imobiliária das inexatidões registrais. Blumenau, SC: Nova Letra, 2009.

Localização: 342.1136 P445r 2009

RIBEIRO, Gladys Sabina; NEVES, Edson Alvisi; FERREIRA, Maria de Fátima Moura. (orgs.). Diálogos entre Direito e História :cidadania e justiça. Niterói: UFF, 2009.

Localização: 340.1 D536 2009

SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário :ideal para concursos públicos. São Paulo: Saraiva, 2010.

Localização: 341.39 S114m 2010

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Localização: 341.2 S631d 2009

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal :comentários e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2009.

Localização: 341.46521 T388l 2009


Doação do Autor:

HILL, Flávia Pereira. A antecipação da tutela no processo de homologação de sentença estrangeira. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

Localização: 341.11304 P436a 2010


Outras Doações:

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; HISSA, Carolina Soares (orgs.). Escopo dos estados e das instituições nos países da América do sul e a inserção na economia global. Fortaleza: Premius, 2010.

Localização: 341.1148 E747 2010

1.10.10

Clique na imagem abaixo:













Este ano a Programação do nosso 7o Congresso de Extensão apresenta algumas modificações. A primeira delas é reunir em Mesas Redondas Temáticas os Programas de Extensão da UFRJ, tratando de compartilhar com um público maior seus resultados e os principais desafios para sua consolidação e ampliação. Os Programas foram reunidos por afinidades em seus eixos temáticos, territoriais ou populacionais.

As demais atividades – apresentações orais em grupos, vídeos, posters, exposições fotográficas e atividades culturais – foram mantidas.

No último dia do Congresso, na sexta-feira dia 8 pela manhã, foi incluída a reunião do Fórum de Extensão – instituído em 2006, com participação dos Coordenadores de Extensão dos Centros, das Unidades, e dos Programas e Projetos. O propósito dessa reunião é apresentar os avanços e resultados do Plano de Ação da Extensão na UFRJ – aprovado em reunião do Fórum de Extensão em 2006, tratando de avaliar e referendar tudo o que se construiu no período 2006-2010. Outro ponto a ser debatido nessa reunião é a Institucionalização da Extensão na UFRJ – seus avanços e seus desafios. Um dos pontos cruciais é a criação do colegiado de extensão na UFRJ. A ideia que estamos propondo para nortear o debate é a da Institucionalização com Mudança, na certeza de que a extensão possui importante compromisso com as mudanças na nossa universidade. Pretendemos retomar a proposta (prevista no Plano de Extensão e no PDI, ambos de 2006) de constituição de um Conselho unificado de Ensino, Pesquisa e Extensão, a exemplo da quase totalidade das Universidades Federais, com Câmaras de Ensino, de Pesquisa e de Extensão. A estratégia é a de que realizemos uma grande mobilização na Universidade, a partir da decisão do Fórum, com vistas ao encaminhamento dessa proposta para o Reitor e para o Conselho Universitário. Como segunda alternativa, na hipótese da não aprovação do Conselho unificado, estaremos encaminhando a criação de um Conselho de Extensão.

Nesse mesmo dia, sexta dia 8, à tarde estaremos realizando a Plenária dos Estudantes envolvidos na extensão, bolsistas ou não. Para esse encontro estamos propondo uma apresentação da evolução do envolvimento dos estudantes de graduação nas atividades de extensão da UFRJ, com destaque para os avanços e para os desafios pendentes. Entre estes se destaca a questão da integralização curricular das atividades dos alunos de graduação em projetos e programas institucionais de extensão – consolidando o caráter acadêmico das ações de extensão, obedecendo ao princípio da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Faremos uma avaliação do PIBEX – principal programa de bolsas de extensão da UFRJ, apresentando os demais programas e projetos que oferecem bolsas para os estudantes, todos com fontes públicas de financiamento. Pretendemos também discutir com os estudantes o futuro imediato da institucionalização da extensão na UFRJ em um colegiado único. Além desses pontos, estará aberta uma pauta a ser proposta pelos próprios estudantes.

Por fim, pretendemos neste Congresso - o último dos 5 congressos da atual gestão da Pró-Reitoria de Extensão - realizar uma ampla avaliação destes cinco anos de atividades, tratando de definir estratégias de consolidação dos avanços obtidos, além de identificar limites e possibilidades para a construção futura de novas propostas, consoantes com uma Extensão Universitária comprometida com uma educação superior de qualidade e com mudanças sociais em prol de uma sociedade mais justa e igualitária.

Laura Tavares Ribeiro Soares
Pró-Reitora de Extensão da UFRJ


27.9.10

Novas aquisições BCM

Doação dos respectivos autores, para integrar o acervo da Biblioteca:

Fichtner, José Antonio. Temas de arbitragem. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 482p.

Localização: 341.163 F445t 2010






Silva, Mauro Osorio da; La Rovere, Renata Lebre. (orgs.). Desenvolvimento econômico local da Zona Oeste do Rio de Janeiro e seu entorno. Rio de Janeiro: PoD, 2010. 251p.

Localização: 338.98153 D451 2010


15.9.10

Capes: USP e UFRJ estão no topo da lista dos melhores cursos de mestrado e doutorado - O Globo

Capes: USP e UFRJ estão no topo da lista dos melhores cursos de mestrado e doutorado - O Globo

Novidades no acervo

A Livraria Nova Geração manteve, no hall de escadas do segundo andar da Faculdade Nacional de Direito, um stand para divulgação e venda de livros jurídicos no final de setembro. E como contrapartida, a Biblioteca Carvalho de Mendonça recebeu os livros abaixo relacionados para incorporação ao acervo:


8.9.10

UFRJ 90 anos de história

"Como parte das comemorações pelos 90 anos da UFRJ, a equipe da Coordenadoria de Comunicação (CoordCOM) da UFRJ desenvolveu este espaço virtual para celebrar o aniversário da primeira instituição universitária oficial do Brasil. Através de textos, fotos e vídeos, pode-se conhecer aqui um pouco da história da Universidade..."


Para saber mais, clique na imagem abaixo:


26.8.10

Universidade e lugares de memória II


O próximo dia 8 de setembro reserva uma série de atividades em comemoração aos 90 da UFRJ, no auditório do Centro Tecnologia (CT), na Cidade Universitária. Entre elas está o lançamento do livro Universidade e lugares de memória II, o terceiro da série Memória, Documentação e Pesquisa. A publicação faz parte do projeto Memória do Sistema de Bibliotecas e Informação (Sibi) da UFRJ e é organizada por Andréa Cristina de Barros Queiroz e Antônio José Barbosa de Oliveira.

O lançamento da obra está previsto para as 17h30. A programação geral do evento comemorativo tem início às 15h e conta também com exposição e música clássica.

Fonte:
MÁRCIA GUERRA - COORDCOM UFRJ
dmvi@reitoria.ufrj.br

VI Feira do Livro das Editoras Universitárias


Entre os dias 13 e 17 de Setembro, das 10h às 18h, o Galpão das Artes da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, será sede da VI Feira do Livro das Editoras Universitárias. O evento tem como objetivo divulgar o livro universitário e estimular a leitura. Estão previstas a presença das editoras da UFRJ, da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Editora da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O encontro oferece livros de diversas áreas do conhecimento com descontos de 50%. De acordo com Fernanda Ribeiro, coordenadora executiva da Editora UFRJ, as publicações estão com preços a partir de R$10. “Além dos descontos, estamos comemorando os 90 anos da UFRJ e a feira apresentará vários lançamentos”, afirma.

“História e dialética”, de Léo Kofler, “O patronato rural no Brasil recente (1964-1993)”, de Sonia Regina de Mendonça e “Escola de samba, ritual e sociedade”, de José Sávio Leopoldi são alguns dos lançamentos da Editora UFRJ. Os livros poderão ser adquiridos através de dinheiro ou cheque.

A VI Feira do Livro das Editoras Universitárias tem entrada franca. O galpão fica em frente à ECO, no Campus da Praia Vermelha, Av. Pasteur, 250, Urca.


Fonte: LUIZA RAMOS - AGÊNCIA UFRJ DE NOTÍCIAS DA PRAIA VERMELHA agn2pv@reitoria.ufrj.br

24.8.10

Brasiliana Eletrônica


Editada originalmente pela Companhia Editora Nacional no período de 1931 a 1993, a Coleção Brasiliana reúne 415 volumes de autores brasileiros e estrangeiros que retrataram o país nos campos da História, Sociologia, Antropologia e História Natural, entre muitos outros.

O projeto Brasiliana Eletrônica apresenta a versão digitalizada da Coleção Brasiliana. As obras foram revisadas, sua ortografia atualizada, e são acompanhadas de apresentações críticas e biografias dos autores, preparadas por grandes especialistas acadêmicos.

Clique em: Brasiliana Eletrônica, saiba mais e acesse vários dos mais de 400 títulos da coleção, verdadeiro banco de conhecimento social e histórico, principalmente, sobre o Brasil. Apresenta algumas das primeiras edições de clássicos da cultura brasileira.


Estante Livre do TRF-RJ

O QUE É A ESTANTE LIVRE?

É um projeto pela democratização do acesso à leitura e pela troca de cultura e conhecimento, desenvolvido pela Divisão de Biblioteca do TRF da Segunda Região.

Inspirada no projeto Livro-Livre, a Estante Livre do TRF-RJ funciona como um escambo: Você deixa um livro e leva outro. Ou traz seu pen-drive e copia um e-book de nosso acervo.

A Divisão de Biblioteca do TRF2 apresenta um projeto bastante inovador, onde o usuário traz um livro e leva outro, sem maiores burocracias.

O acervo inicial consta de cem exemplares de clássicos da literatura em geral.

Além disso, oferece livros digitais para download em seu blog www.estantelivretrf2.blogspot.com , clique neste endereço e descubra que também é possível, conhecer o acervo, baixar e-books, comentar e sugerir.

A Divisão de Biblioteca TRF2 lembra que a troca espontânea de livro faz parte da acessibilidade.



23.8.10

Memória & Informação


A Fundação Casa de Rui Barbosa promove, dentro da série Memória & Informação, a palestra Documentos Digitais como prova em questões judiciais, ministrada pela advogada e professora Ana Amelia Menna Barreto. O evento acontece no dia 25 de agosto, às 14h30, na sala de cursos. A entrada é franca.

:: Ementa

Serão abordados na palestra os seguintes temas: documento físico e eletrônico, diferenciação, força probante, requisitos admissibilidade, assinatura digital, ICP-Brasil, admissão ordenamento jurídico, força probante, prova judicial e casos concretos.

Sobre o palestrante:

Ana Amelia Menna Barreto é advogada e professora de Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Informação da Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: http://www.casaruibarbosa.gov.br/

20.7.10


Caros alunos da FND,

Demonstre para a BCM o quanto ela é importante na sua vida acadêmica. Doe livros que compraram e não precisam mais, para que outros também tenham acesso. Estaremos recebendo a sua doação até 6ª feira (23/07/2010).

20 de Julho Dia do Amigo!

15.7.10

Sugestões para o Acervo

Atenção Usuários da BCM

Estamos realizando um levantamento de sugestões de
livros, para oportuna aquisição, a fim de enriquecer cada
vez mais nosso acervo.

Para isso, contamos com a sua colaboração:

Clique na imagem ao lado e registre sua sugestão, ou se preferir, indique diretamente na Biblioteca, preenchendo a listagem disponível no Balcão de Empréstimos.







13.7.10

Brasiliana USP - Uma Biblioteca Digital para Todos

A BRASILIANA USP é um projeto da Reitoria da Universidade de São Paulo que permitirá o acesso para a pesquisa e para o ensino a maior Brasiliana (coleção de livros e documentos de e sobre o Brasil) custodiada por uma universidade em escala mundial, tornando-a disponível na rede mundial de computadores (internet). Concebido pelo prof. István Janscó (in memoriam), sob a coordenação do prof. Pedro Puntoni, o projeto BRASILIANA USP implica, portanto, a permanente interface entre as atividades fins da USP - formação de quadros, pesquisa e divulgação de resultados – articulados por um vetor estratégico de alcance nacional.

...A proposta de formação de uma Brasiliana Digital parte de alguns princípios fundamentais. Para nós, a biblioteca digital que estamos construindo deve se nortear pelo seu uso esperado: a pesquisa científica e a investigação interessada; a educação formal e informal; o desejo de conhecimento e de formação dos cidadãos. A instituição desta biblioteca digital, que desdobra virtualmente o magnífico acervo da Universidade – tendo por ponto de partida a Biblioteca MIndlin – poderá, em médio prazo, oferecer um modelo tecnológico de gestão que possa se multiplicar por outras coleções e acervos. Sendo assim, a Brasiliana Digital se oferece como um instrumento de multiplicação, de universalização de acesso, de democratização dos meios que permitem uma formulação mais sólida da memória nacional e uma reflexão ampliada sobre a cultura brasileira...

...Na atual versão (1.1) da Brasiliana Digital, todos os livros, folhetos e periódicos podem ser pesquisados também pelo seu conteúdo, já que estamos utilizando uma tecnologia de reconhecimento de caracteres (OCR). Os livros completos são oferecidos em alta resolução (300 dpi) com compressão de dados (Lura Compressor)...





18.6.10

Campanha para BCM

A Biblioteca agradece por mais esta iniciativa.

Campanha pela Biblioteca 2010 - 17/6/2010

Publicado por: CACO

Campanha pela Biblioteca 2010
O CACO dará início a uma nova campanha por mais livros para a Bilioteca Carvalho de Mendonça.
Em breve, mais infomações sobre como participar
CACO 2010 – Pelo Direito, Sempre!

16.6.10

Alteração da legislação sobre direitos autorais

Já se encontra disponível para consulta pública, o texto do projeto de lei que altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 28 de julho de 2010.

Clique em: legislação sobre direitos autorais, veja o texto e os endereços para sugestões.

14.6.10

Biblioteca Fechada


No dia 23 de junho, a Biblioteca Carvalho de Mendonça NÃO FUNCIONARÁ PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. Pois, nesta data, cederá seu espaço para a realização de Workshop, destinado aos funcionários da FND. 
Reabriremos no dia 24 de junho em horário normal.



Direito se aprende na prática


Programa da Procuradoria-Geral do Estado melhora a formação de jovens advogados


Ediane Merola

Advogados recém-saídos da universidade estão tendo a oportunidade de aprimorar os conhecimentos no Programa de Residência Jurídica, promovido pela ProcuradoriaGeral do Estado (PGE). O projeto, inovador na área, funciona como um curso, com aulas ministradas por procuradores e juristas renomados e muita prática. Atualmente, 42 residentes reforçam a equipe do órgão, que ganhou mais agilidade desde que a primeira turma assumiu, no fim de 2008. No ano passado, por exemplo, a recuperação de créditos da dívida ativa dos estado aumentou 183%, em relação à registrada no ano anterior.

A PGE tem mais de 500 servidores, sendo 255 procuradores que cuidam de 50 mil processos. A chegada dos residentes também fez andar a fila de precatórios do estado. De 2003 a 2006, o governo pagou cerca de R$ 146 milhões. No ano passado, o valor chegou a R$ 220 milhões. Mais do que ganhar produtividade, a procuradoria quer oferecer formação de qualidade.

- O residente trabalha com licitações e outras causas envolvendo o estado.

A ideia é que ele faça de tudo um pouco, sempre sob a orientação de um procurador - diz a procuradora-geral, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

O primeiro concurso para o programa, em 2008, reuniu mais de 900 recém-formados para 30 vagas. Cerca de 90 foram classificados, o que permitiu a chamada de mais residentes. Deste grupo, todos já foram convocados. Este ano houve nova seleção, com 1.200 inscritos para 50 vagas.

São 85 habilitados, que começarão a ser chamados em breve. Segundo Lúcia Léa, alguns advogados abandonaram o projeto, mas por causas nobres: - Nossos jovens têm uma ótima formação e acabam passando em outros concursos.

Como a residência dura no máximo dois anos e a remuneração é R$ 1.100, muitos seguem outros caminhos.

Quatro advogados que encerrariam o programa no fim do ano tiveram que sair este mês, pois passam para o concurso da própria PGE. O ex-residente Daniel do Amaral , de 28 anos, é um dos que assumirá o cargo de procurador do estado.

- Quando passei na primeira fase do concurso, pedi afastamento de três meses para me preparar para a prova oral - conta Daniel, que é ex-aluno da UFRJ e, durante a residência, atuou no Rio Previdência.

- Havia um grupo de estudos que os procuradores incentivavam. Isso foi muito importante na minha preparação.

Primeira colocada na seleção de 2008, a residente Alice Braga, de 26 anos, também quer ser procuradora e vai tentar novos concursos para o órgão. Formada pela Estácio de Campos, ela ficou surpresa ao verificar sua classificação: - Achei que a lista estava em ordem alfabética - conta, rindo, acrescentando que desde a faculdade direciona seu estudo para a advocacia pública.

- O estágio na PGE é importante, pois aprendo todos os argumentos contra e a favor. Se um dia eu for representar alguém contra o estado, estarei bem preparada.

Os residentes da PGE trabalham quatro horas por dia, de segunda a quinta-feira.

Às sextas, participam de palestras, debates e aulas teóricas. Coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública da procuradoria, o programa reforça o aprendizado em área como direito processual, trabalhista, administrativo e contencioso.

Fonte: Ediane Merola. Jornal O Globo. Seção: Rio, 13/06/2010. p. 23.


Novidades no acervo

Teixeira, Zaqueu. Na moral Teixeira, Zaqueu. Na moral Teixeira, Zaqueu. Na moral: a inteligência vence o crime. Rio de Janeiro: W.Editora, 2006. (doação do autor)

Antunes, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

Baleeiro, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. (doação biblioteca do TJERJ)



9.6.10

Novidades no acervo


Durante duas semanas do mês de maio, a Editora Renovar manteve, no hall de escadas do segundo andar da Faculdade Nacional de Direito, um stand para divulgação e venda de livros jurídicos. E como contrapartida a Biblioteca Carvalho de Mendonça recebeu o equivalente a R$ 1.064,00 em livros da Editora, selecionados por professores da FND.


Clique na imagem e veja a lista completa