O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.O X Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.
A décima edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado será novamente realizada sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.
A décima edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado será novamente realizada sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.
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