16.11.15
Biblioteca Digital OAB
7.4.15
Código de processo civil : lei n.13.105, de março de 2015
Acesse: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507525
Saiba como adquirir o exemplar impresso, clique em: bit.ly/1Dx9sRg
Fonte: Senado Federal - Biblioteca Digital
14.6.10
Direito se aprende na prática
Programa da Procuradoria-Geral do Estado melhora a formação de jovens advogados
Ediane Merola
Advogados recém-saídos da universidade estão tendo a oportunidade de aprimorar os conhecimentos no Programa de Residência Jurídica, promovido pela ProcuradoriaGeral do Estado (PGE). O projeto, inovador na área, funciona como um curso, com aulas ministradas por procuradores e juristas renomados e muita prática. Atualmente, 42 residentes reforçam a equipe do órgão, que ganhou mais agilidade desde que a primeira turma assumiu, no fim de 2008. No ano passado, por exemplo, a recuperação de créditos da dívida ativa dos estado aumentou 183%, em relação à registrada no ano anterior.
A PGE tem mais de 500 servidores, sendo 255 procuradores que cuidam de 50 mil processos. A chegada dos residentes também fez andar a fila de precatórios do estado. De 2003 a 2006, o governo pagou cerca de R$ 146 milhões. No ano passado, o valor chegou a R$ 220 milhões. Mais do que ganhar produtividade, a procuradoria quer oferecer formação de qualidade.
- O residente trabalha com licitações e outras causas envolvendo o estado.
A ideia é que ele faça de tudo um pouco, sempre sob a orientação de um procurador - diz a procuradora-geral, Lúcia Léa Guimarães Tavares.
O primeiro concurso para o programa, em 2008, reuniu mais de 900 recém-formados para 30 vagas. Cerca de 90 foram classificados, o que permitiu a chamada de mais residentes. Deste grupo, todos já foram convocados. Este ano houve nova seleção, com 1.200 inscritos para 50 vagas.
São 85 habilitados, que começarão a ser chamados em breve. Segundo Lúcia Léa, alguns advogados abandonaram o projeto, mas por causas nobres: - Nossos jovens têm uma ótima formação e acabam passando em outros concursos.
Como a residência dura no máximo dois anos e a remuneração é R$ 1.100, muitos seguem outros caminhos.
Quatro advogados que encerrariam o programa no fim do ano tiveram que sair este mês, pois passam para o concurso da própria PGE. O ex-residente Daniel do Amaral , de 28 anos, é um dos que assumirá o cargo de procurador do estado.
- Quando passei na primeira fase do concurso, pedi afastamento de três meses para me preparar para a prova oral - conta Daniel, que é ex-aluno da UFRJ e, durante a residência, atuou no Rio Previdência.
- Havia um grupo de estudos que os procuradores incentivavam. Isso foi muito importante na minha preparação.
Primeira colocada na seleção de 2008, a residente Alice Braga, de 26 anos, também quer ser procuradora e vai tentar novos concursos para o órgão. Formada pela Estácio de Campos, ela ficou surpresa ao verificar sua classificação: - Achei que a lista estava em ordem alfabética - conta, rindo, acrescentando que desde a faculdade direciona seu estudo para a advocacia pública.
- O estágio na PGE é importante, pois aprendo todos os argumentos contra e a favor. Se um dia eu for representar alguém contra o estado, estarei bem preparada.
Os residentes da PGE trabalham quatro horas por dia, de segunda a quinta-feira.
Às sextas, participam de palestras, debates e aulas teóricas. Coordenado pela Escola Superior de Advocacia Pública da procuradoria, o programa reforça o aprendizado em área como direito processual, trabalhista, administrativo e contencioso.
Fonte: Ediane Merola. Jornal O Globo. Seção: Rio, 13/06/2010. p. 23.
16.3.10
Livros Digitais
Na área do Direito está disponível a publicação INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR da autora Elisabete Maniglia.
O livro trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecida também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.”
O livro está disponível no site: www.culturaacademica.com.br
Fonte: http://www.culturaacademica.com.br/titulo_view.asp?ID=51 e www.pnll.gov.br Boletim PNLL n 198 15 a 21/03/2010 15 a 21/03/2010.
24.9.09
Seminário: "Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil"
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro
O evento é gratuito.
Inscrições
Mais informações em Direito à Comunicação no Brasil
ou através do e-mail
indicadorescomunicacao@gmail.com
e do cel 21.9205.1696
Este será o primeiro de uma série de quatro seminários sobre a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil, organizado pelo NETCCON-Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência.ECO.UFRJ, através de seu Curso JPPS-Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, em parceria com a UNESCO, com o INTERVOZES-Coletivo Brasil de Comunicação Social e o LaPCom-Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, e com o apoio da ANDI.
Este iniciativa é parte da parceria firmada este ano entre as quatro organizações para a disseminação do debate no Brasil sobre a questão e a criação de um cenário propício à elaboração de uma proposta concreta de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
O seminário terá dois momentos: o primeiro apresentará este tema decisivo através de mesa-redonda com Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Bia Barbosa, do Conselho Diretor do INTERVOZES, João Brant, da Coordenação Executiva do INTERVOZES, Prof. Fernando O. Paulino, representante do LaPCom/UnB, e Prof. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON e do JPPS; e o segundo momento será o trabalho coletivo e colaborativo com os grupos estratégicos e o público em geral presentes para a avaliação do andamento das propostas e o recolhimento de sugestões concretas de Indicadores para o Brasil.
Esta iniciativa pioneira no Brasil, fundamental diante da ausência de referências objetivas para mensurar o grau de desenvolvimento da mídia e de efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, tem como base o documento do IPDC-Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação.UNESCO que trata de Indicadores de Desenvolvimento da Mídia (publicado em março de 2008), e uma pesquisa sobre Indicadores do Direito à Comunicação desenvolvida nos últimos anos pelo Intervozes, com o apoio da Fundação Ford.
Fonte: A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil
22.8.09
Site e programa facilitam a organização de livros brasileiros para profissionais do direito
Na internet, no entanto, surgem novas ferramentas que podem ajudar a resolver, ao menos em parte, o problema, sem custos ou com custos muito reduzidos.
O site ANOBII, de acesso gratuito ( http://www.anobii.com/) é um exemplo. Ele funciona com os navegadores Mozilla Firefox ou Internet Explorer. Permite cadastrar livros apenas com a indicação do código ISBN ou outro dado do livro (autor, título etc.). O ISBN é um código de 10 ou 13 dígitos associado a cada livro. Usar o ISBN é a forma mais rápida de adicionar um livro a uma estante virtual e geralmente é indicado na contracapa do livro ou nas páginas de identificação iniciais.
O interessante é que quando o ISBN não estiver cadastrado, cada participante pode cadastrar os dados do livro e a equipe do site promove a inclusão do mesmo no acervo em 24 horas. A vantagem disso: qualquer novo usuário que tente incluir o mesmo ISBN já encontrará o livro nos registros do site ANOBII e o ingresso na estante virtual será imediato.
Há outros sites na internet para a mesma função, mas o ANOBII conseguiu identificar a maioria dos livros brasileiros submetidos.
A estante virtual criada por cada participante do site pode ser reservada (particular) ou exposta ao público. Mas todos os livros introduzidos pelos usuários ficam posteriormente disponíveis como registros para os demais participantes nas buscas gerais do site.
A vantagem do site ANOBII é que ele pode ser consultado a qualquer tempo, de qualquer lugar com acesso à internet, por telefone ou computador, com instrumentos de busca variados e com a possibilidade de inclusão de etiquetas de identificação nos livros para facilitar a busca.
É possível também salvar ou exportar todo acervo a qualquer tempo para um arquivo em formato Excel, como arquivo de arquivo ou para impressão de etiquetas físicas. O documento obviamente pode ser guardado no computador do usuário.
Além disso, o código ISBN pode ser introduzido de forma imediata, sem digitação, se o usuário utilizar um programa disponível na internet, referido pelo blog do ANOBII. O programa, que pode ser baixado gratuitamente, mas custa nove dólares, chama-se BarcodeMonster, http://www.barcode-monster.com/BarcodeMonster/html/
O programa BarcodeMonster transforma a webcam do computador em leitor de código de barras de livro (ISBN) e funciona da seguinte forma: coloca-se o livro na frente do webcam, com o site do ANOBII aberto , o cursor na parte de inclusão, e o programa BarcodeMonster ativo; o código é lido pelo programa e inserido imediatamente no ANOBII, que por sua vez cadastra o livro com grande facilidade. Nunca foi tão prático cadastrar um livro em uma base de dados.
Em resumo: com o programa BARCODEMONSTER e o site http://www.anobii.com/ o profissional de direito ou de qualquer outra área conseguirá finalmente, quase sem esforço, cadastrar os seus livros e acessar o registro dos mesmos em qualquer lugar. E o melhor: cada nova inclusão de livro amplia a base de dados de livros brasileiros no site anobii, facilitando o trabalho dos demais usuários, de forma solidária ou cooperativa."
Esta é uma dica do site direitodoestado para os seus usuários, sem qualquer compromisso com o referido site ou programa.
Editor
Publicado em 22/8/2009
