Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial do Consumidor foi celebrado no dia 15 de março. Foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para eles mas também para as empresas e países. 

Sua origem data de 1962, quando o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.

Quais os seus direitos e deveres enquanto consumidor? veja nesse especial que a Biblioteca Virtual preparou para você.

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Fonte: Regina Fazioli
Biblioteca Virtual - Coordenadora

www.bv.sp.gov.br

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Senado lança portal e abre debate sobre os 20 anos do CDC e perspectivas para as próximas décadas

As comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem completados em setembro, já começaram no Senado. A Casa festeja a data abrindo seus arquivos à sociedade, com o lançamento de um portal dedicado à data. Além disso, está sendo promovido um ciclo de debates, a partir do qual será discutida a necessidade de se fazer adaptações na lei para garantir uma proteção eficiente dos consumidores nas próximas décadas.

Os projetos em tramitação, aliás, constituem um dos capítulos à disposição para consulta dos cidadãos no Portal. Há também um espaço para envio de sugestões, que poderão ser incorporadas ao documento da comissão.

Clique na imagem e acesse o Portal


Propostas de atualização ou leis específicas saem até maio

O convênio com a biblioteca permite ainda o acesso a um acervo de mais de mil reportagens que mostram como foi a construção da lei. “Na pesquisa que fizemos no nosso acervo, observamos que as primeirasdiscussões sobre direito do consumidor começaram nos anos 1970. Há 1.200 documentos relacionados ao tema que reconstroem a história dadefesa do consumidor no Brasil”, conta Simone Bastos Vieira, diretora da Biblioteca do Senado.

Ela informa que o portal está sendo atualizado diariamente, tanto com novas notícias quanto com aquelas resgatadas do acervo, ainda em digitalização. “A proposta é socializara informação, dar transparência aos processos. E as novas tecnologias nos dão essa possibilidade, permitindo ao internauta cortar, colar eimprimir livremente o conteúdo”, diz.

Fonte: Jornal o Globo 31/03/2010