Revista Eletrônica

Ética e Filosofia Política é um periódico do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora e desde a úlitma edição abriga a pesquisa jurídica.


Revista Ética e Filosofia Política. Número XI. Volume II. jun/dez 2009
Nesta segunda edição jurídica de Ética e Filosofia Política, nosso editorial quer discutir a relevância da pesquisa para as ciências jurídicas, não só por existir uma conexão intrínseca entre a pesquisa e a operação do Direito, mas pela necessidade, esta também intrínseca, de se implementar um procedimento com fundamento e com nível. Nosso parecer é no sentido de que o procedimento não se autossustenta como fundador e autofundante... para saber mais, clique aqui


fonte: Universidade Federal de Juiz de Fora

Senado lança portal e abre debate sobre os 20 anos do CDC e perspectivas para as próximas décadas

As comemorações dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem completados em setembro, já começaram no Senado. A Casa festeja a data abrindo seus arquivos à sociedade, com o lançamento de um portal dedicado à data. Além disso, está sendo promovido um ciclo de debates, a partir do qual será discutida a necessidade de se fazer adaptações na lei para garantir uma proteção eficiente dos consumidores nas próximas décadas.

Os projetos em tramitação, aliás, constituem um dos capítulos à disposição para consulta dos cidadãos no Portal. Há também um espaço para envio de sugestões, que poderão ser incorporadas ao documento da comissão.

Clique na imagem e acesse o Portal


Propostas de atualização ou leis específicas saem até maio

O convênio com a biblioteca permite ainda o acesso a um acervo de mais de mil reportagens que mostram como foi a construção da lei. “Na pesquisa que fizemos no nosso acervo, observamos que as primeirasdiscussões sobre direito do consumidor começaram nos anos 1970. Há 1.200 documentos relacionados ao tema que reconstroem a história dadefesa do consumidor no Brasil”, conta Simone Bastos Vieira, diretora da Biblioteca do Senado.

Ela informa que o portal está sendo atualizado diariamente, tanto com novas notícias quanto com aquelas resgatadas do acervo, ainda em digitalização. “A proposta é socializara informação, dar transparência aos processos. E as novas tecnologias nos dão essa possibilidade, permitindo ao internauta cortar, colar eimprimir livremente o conteúdo”, diz.

Fonte: Jornal o Globo 31/03/2010

Novas aquisiões na Biblioteca

GARCIA, Gustavo F. Barbosa. MENEZES, Anderson de. PENA JUNIOR, Moacir César.
Curso de direito do trabalho. 2009 Teoria geral do estado, 2009 Curso completo de direito das
sucessões. 2009


Estas são algumas das obras doadas à Biblioteca. Recebemos também livros de Caio Mário da Silva Pereira (2009); Orlando Gomes (2009); bem como vários autores da coleção: Como se preparar para o exame de ordem (2009/2010).


Quer ver a lista completa? clique aqui

Livros Digitais

“Conforme publicado no site do Plano Nacional do Livro e Leitura, a Fundação Editora da Unesp lançou um programa de publicações de livros originalmente previstos para o formato digital, com acesso gratuito. As obras estão sendo publicadas sob o selo Cultura Acadêmica, que também inaugurou seu site próprio: www.culturaacademica.com.br . Até o momento, são 44 as obras inéditas das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais e Aplicadas, Linguística, Letras e Artes.

Na área do Direito está disponível a publicação INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR da autora Elisabete Maniglia.

O livro trata das conexões entre o direito à alimentação adequada, conhecida também por Segurança Alimentar, o Direito Agrário e os Direitos Humanos. Parte-se do princípio de Justiça Social do Direito Agrário, firmado na ideologia da função social da propriedade, buscando-se estabelecer na atividade agrária, exercida de forma sustentável, o fundamento para se promover a diminuição da fome e da miséria. Considera-se que o direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental e que o Estado, em parceria com a sociedade civil, deve promover as diferentes formas de apoio para proporcionar segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito. Aponta-se que alguns países e blocos econômicos fazem desta luta sua meta de assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social. Trata-se de uma obra de inegável atualidade.”

O livro está disponível no site: www.culturaacademica.com.br

Fonte: http://www.culturaacademica.com.br/titulo_view.asp?ID=51 e www.pnll.gov.br Boletim PNLL n 198 15 a 21/03/2010 15 a 21/03/2010.

Novo Portal de Periódicos da Capes poderá ser acessado por todas as universidades federais

A partir do dia 11 de novembro, o novo Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) estará disponível a todas as universidades federais do país. O lançamento acontece em Brasília, durante a solenidade de comemoração do 9º aniversário do Portal. O evento está marcado para as 11h, no edifício-sede da Capes.

O novo sistema vai facilitar o acesso à informação científica disponível no Portal de Periódicos. Uma novidade é a possibilidade de realizar buscas integradas no acervo assinado pela Capes, por meio de uma pesquisa por autor, assunto ou palavra-chave. Esse recurso foi desenvolvido pela equipe do Portal com a aquisição das ferramentas Metalib e SFX, da empresa israelense Ex Libris.

O Portal também vai oferecer aos usuários um layout mais amigável e o acesso personalizado ao conteúdo do site, de acordo com a área de interesse do pesquisador. As funcionalidades fazem parte do Projeto de Atualização Funcional e tecnológica do Portal de Periódicos, uma parceria entre a Capes e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Durante essa etapa de implantação do Projeto, as instituições terão acesso às páginas do antigo e do novo Portal de Periódicos.

Informações adicionais podem ser obtidas pelos e-mails imprensa@capes.gov.br e fabio.pereira@capes.gov.br . Acesse o Portal de Periódicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Capes

Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) integrar a LexML Brasil

A Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a primeira a integrar a Rede de Informação Jurídica e Legislativa – LexML Brasil, um portal especializado em informações jurídica e legislativa. O portal LexML, permite coletar leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil em uma única consulta.
A BDJur é a primeira biblioteca digital a contribuir como provedora de dados do LexML Brasil. O Portal irá realizar o mapeamento de doutrina, inclusive dos mais de seis mil itens que a BDJur já disponibiliza em texto integral. O STJ irá integrar, também, seus dados de jurisprudência no portal. Já estão em andamento os ajustes técnicos necessários ao mapeamento de cerca de 350 mil acórdãos e resoluções.
A tecnologia que a BDJur utiliza - XML schema, a URN como identificador persistente e o protocolo OAI-PMH para processo de coleta de metadados, já tendo sido recomendado pela versão 4.0 do E-Ping, o padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico - permitiu a rápida agregação das informações.

Fonte: Convergência Digital

Seminário: "Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil"

Dia 28 de setembro, das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro

O evento é gratuito.

Inscrições

Mais informações em Direito à Comunicação no Brasil

ou através do e-mail
indicadorescomunicacao@gmail.com
e do cel 21.9205.1696

Este será o primeiro de uma série de quatro seminários sobre a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil, organizado pelo NETCCON-Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência.ECO.UFRJ, através de seu Curso JPPS-Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, em parceria com a UNESCO, com o INTERVOZES-Coletivo Brasil de Comunicação Social e o LaPCom-Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, e com o apoio da ANDI.
Este iniciativa é parte da parceria firmada este ano entre as quatro organizações para a disseminação do debate no Brasil sobre a questão e a criação de um cenário propício à elaboração de uma proposta concreta de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
O seminário terá dois momentos: o primeiro apresentará este tema decisivo através de mesa-redonda com Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Bia Barbosa, do Conselho Diretor do INTERVOZES, João Brant, da Coordenação Executiva do INTERVOZES, Prof. Fernando O. Paulino, representante do LaPCom/UnB, e Prof. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON e do JPPS; e o segundo momento será o trabalho coletivo e colaborativo com os grupos estratégicos e o público em geral presentes para a avaliação do andamento das propostas e o recolhimento de sugestões concretas de Indicadores para o Brasil.
Esta iniciativa pioneira no Brasil, fundamental diante da ausência de referências objetivas para mensurar o grau de desenvolvimento da mídia e de efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, tem como base o documento do IPDC-Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação.UNESCO que trata de Indicadores de Desenvolvimento da Mídia (publicado em março de 2008), e uma pesquisa sobre Indicadores do Direito à Comunicação desenvolvida nos últimos anos pelo Intervozes, com o apoio da Fundação Ford.

Fonte: A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil