MOÇÕES APROVADAS
A E. Congregação da FND, nesta data
reunida, por unanimidade aprova esta MOÇAO DE REPÚDIO contra a PEC nº
395-B, por objetivar alteração ao Inciso IV do Artigo 206 que dispõe
acerca da gratuidade da educação nos estabelecimentos oficiais. Essa
PEC, caso aprovada, significará um atentado contra um dos pilares de um
Estado Democrático e Social e um dos fundamentos inafastáveis do Projeto
Pedagógico desta Faculdade: a gratuidade da educação pública.
Infeliz
mente,
o Congresso Nacional trata mais um tema essencial de forma
antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a
generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos
públicos do país.
Não aceitaremos o fim do princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, um patrimônio da Nação.
Sala Hermes Lima, 28 de outubro de 2015.
A Egrégia Congregação da FND, em reunião realizada nesta data,
aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE APLAUSOS à BIBLIOTECA CARVALHO DE
MENDONÇA, em decorrência dos seus 110 anos de existência, que se
comemoram neste mês, destacando-se ser a primeira biblioteca jurídica
pública em nosso Estado e depositária de um acervo de obra raras que
dignifica a cultura jurídica no Brasil.
Aproveita para reconhecer o
esforço de todo seu corpo técnico e dos segmentos desta Unidade na
melhoria constante desse espaço de pesquisa fundamental no Projeto
Pedagógico da FND.
Sala Prof. Hermes Lima, 28 de outubro de 2015.
